Termos e Condições

Campanha bp Compensa&Recompensa

BP Portugal, Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (doravante, a " Empresa Organizadora " ou " bp ") domiciliada no Lagoas Park, Edifício 3 - Porto Salvo 2740-266 Porto Salvo, Portugal e com NIPC 500194670, organiza a Campanha “Promoção de verão - bp Compensa e Recompensa” para promover a sua marca BP (doravante designada como Campanha") junto dos seus Participantes e gerida pela TLC Worldwide Worldwide Portugal, Lda. , com sede na Avenida D. João II, Edifício D. João II, n.º 46, 2º andar, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 508 564 204, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (doravante designada como “TLC Worldwide Portugal” ou ”Empresa Gestora”).

Esta Campanha visa recompensar os aderentes do Programa BP premierplus e/ou do Poupa Mais pela sua fidelização, conferindo aos destinatários da Campanha a possibilidade de beneficiar da oferta após cumprimento da mecânica de participação de forma válida, conforme referido no n.º 6, em infra no presente documento.

1. Âmbito da Campanha

Esta Campanha é válida nos Postos de Abastecimento de Combustíveis da rede bp aderentes em Portugal Continental e na Madeira, exceto nos Postos de Abastecimento Pingo Doce e Recheio.

2. Participantes na Campanha

2.1Podem participar na Campanha todas as pessoas singulares maiores de 18 anos que sejam aderentes do Programa BP premierplus e/ou Poupa Mais, que que façam as suas compras nos Postos de Abastecimento de Combustíveis da rede bp aderentese que cumpram todos os requisitos estabelecidos nos presentes Termos e Condições. Para estes efeitos, entende-se por consumidor final a pessoa singular que adquire o produto para consumo privado e/ou doméstico, (doravante designado como “Participante” ou “Participantes”).

2.2 Para participar na Campanha é obrigatória a apresentação do cartão BP premierplus ou Poupa Mais , no seu formato físico ou através das aplicações BP premierplus ou O Meu Pingo Doce, no ato de compra de combustível (gasóleo ou gasolina) por parte do titular do mesmo.

3. Duração da Campanha

3.1 A presente Campanha decorre das 00:00 do dia 01/07/2024 (inclusive) até às 23:59 do dia 31/08/2024 (inclusive), (doravante designado como "Período da Campanha").

3.2 O período para participação no site promocional será das 00:00 do dia 01/07/2024 até às 23:59 do dia 30/09/2024 (doravante designado como "Período de Participação").

Quaisquer participações recebidas antes ou depois do Período da Participação aplicável serão consideradas inválidas e não serão contempladas na Campanha.

3.3 Uma vez recebido o código da oferta, o prazo para ativá-lo e usufruir das ofertas decorrerá desde as 00:00 do dia 01/07/2024 até às 00:00 do dia 15/02/2025 (doravante designado como o “Período de Usufruto” ).

4. Obtenção de Códigos

4.1 Os códigos serão emitidos através de talões de caixa entregues no ato de pagamento de abastecimentos iguais ou superiores a 30 litros de combustível na rede de Postos de Abastecimento de Combustíveis bp aderentes. Por cada abastecimento de gasolina ou gasóleo simples igual ou superior a 30 litros será emitido um talão de caixa com 1 código . Por cada abastecimento de gasolina ou gasóleo Ultimate com tecnologia ACTIVE igual ou superior a 30 litros será emitido um talão de caixa com 2 códigos.

4.2 O talão de caixa com o(s) códigos será emitido na primeira utilização diária que cumpra os requisitos.

4.3 Só será atribuído um talão de caixa com código(s) por dia e por cartão.

4.4 Os talões de caixa só serão atribuídos após o ato de pagamento.

4.5 Esta Campanha não é válida para transações de combustível Agrícola, GPL ou Adblue.

4.6 Esta campanha acumula com as seguintes ofertas comerciais da bp atualmente em vigor, tendo em conta as suas respetivas condições: saldo Poupa Mais, saldo EDP, saldo Via Verde, pontos BP premierplus e desconto cartões BP Bónus, tais como o cartão ACP, Castrol Service e outros. Esta campanha não acumula com outras ofertas comerciais ou campanhas da bp.

4.7 Esta Campanha não é válida em transações com pagamento com cartão BP Plus e/ou BP+Aral ou com qualquer outro cartão Routex.

4.8 A bp não se responsabiliza pelo roubo, perda ou danos apresentados no talão de caixa.

4.9 A emissão do talão de caixa desta campanha não é compatível com a redenção dos vales das campanhas do Pingo Doce no mesmo dia.

4.10 A bp reserva-se o direito de não aceitar cartões ilegíveis, ou obtidos mediante roubo, fraude ou qualquer outro método que não respeite as condições de participação nesta Campanha.

5. Registo no Site da Campanha

Para participar na Campanha o Participante deve seguir os seguintes passos:

5.1 Registar-se, durante o Período da Campanha, em www.compensarecompensa.com preenchendo o formulário de registo e fornecendo os seguintes dados:

o Nome

o E-mail

5.2 Para inserir códigos no site, o Participante terá de efetuar o login em www.compensarecompensa.com e introduzir o código presente no seu talão no campo indicado para tal. O código será validado automaticamente e, se o mesmo for validado com sucesso, o(s) crédito(s) será(ão) atualizado(s) na sua conta.

5.3 O cliente é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide Portugal não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações no endereço de email após informações facultadas pelo Participante.

5.4 Cada código só poderá ser utilizado uma vez e servirá para acumular saldo para que o Participante possa escolher a(s) experiência(s) que mais gostar.

6. Oferta e resgate

As ofertas consistem em experiências ou prémios físicos e podem ser resgatadasna plataforma sob o domíniowww.compensarecompensa.com(doravante designado "Oferta" ou “Código Oferta").

6.1 Tipologia das experiências incluídas na oferta

6.1.1 Os tipos de experiências e produtos que o Participante poderá encontrar na plataforma sob o domínio www.compensarecompensa.com serão atividades presenciais e/ou online.

6.1.2 O Participante poderá ainda encontrar ofertas na forma de descontos e/ou 2X1, que exigirão pagamento parcial adicional por parte do Participante para lhes aceder.

6.1.3 A tipologia a que pertence cada uma das experiências será definida na sua descrição ou, na sua falta, será informada pelo estabelecimento colaborador selecionado pelo Participante no momento da reserva .

6.2 NÍVEL 1 (1 código)

6.2.1 EXPERIÊNCIAS: ATIVIDADES OUTDOOR (258.333 UNIDADES)

# Atividades aquáticas e na natureza como vela, passeios a cavalo, passeios de barco, stand up paddle, canoagem, rafting, mergulho, slide, arborismo, entre outros.

6.2.2 EXPERIÊNCIAS: ATIVIDADES EM FAMÍLIA (258.333 UNIDADES)

# Experiências que vão desde acesso a parques temáticos, escape rooms , parques aquáticos, visitas turísticas a museus, monumentos, exposições entre outros.

6.2.3 EXPERIÊNCIAS: SESSÕES ZEN (258.334 UNIDADES)

# Massagens de relaxamento, terapias de bem-estar, sessões de yoga, pilates, body balance, reiki, shiatsu, tai-chi, ashtanga, yoga do riso, entre outros.

6.3 NÍVEL 2 (3 códigos)

6.3.1 EXPERIÊNCIAS: ATIVIDADES DE DESPORTO PARA 2 (139.856 UNIDADES)

# Atividades para duas pessoas numa vasta rede de atividades de desporto como ginásios, desportos de equipa, desportos individuais, artes marciais, entre outros.

6.3.2 PRÉMIOS FÍSICOS: TALÃO DE CAIXAS NETFLIX 50€ OU AMAZON 50€ OU DECATHLON 50€ (72 UNIDADES)

# Crédito de 50€ para usar na plataforma de streaming Netflix ou de e-commerce Amazon ou em compras nas lojas online e físicas Decathlon. O Participante poderá escolher qual das marcas prefere receber.

6.3.3 PRÉMIOS FÍSICOS: SMARTWATCH HUAWEI FIT (72 UNIDADES)

# Relógio smartwatch Huawei fit pro SE preto.

6.4 NÍVEL 3 (5 códigos)

6.4.1 EXPERIÊNCIAS: DEGUSTAÇÃO DE PROVA DE VINHOS PARA 2 (59.808 UNIDADES)

# Atividade de degustação e prova de vinhos para duas pessoas.

6.4.2 PRÉMIOS FÍSICOS: VOOS DUPLOS (72 UNIDADES)

# Inclui dois voos de ida e volta a uma cidade europeia.

6.4.3 PRÉMIOS FÍSICOS: TV SAMSUNG (72 UNIDADES)

# Smart TV Samsung 24'' LED 24N4305 61cm.

6.5 NÍVEL 4 (7 códigos)

6.5.1 EXPERIÊNCIAS: NOITES EM HOTEL 2X1 (24.904 UNIDADES)

# Na compra de uma noite, oferta da segunda noite na rede de hotéis em território nacional.

6.5.2 PRÉMIOS FÍSICOS: TALÃO DE CAIXAS NETFLIX 150€ OU AMAZON 150€ (72 UNIDADES)

# Crédito de 150€ para usar na plataforma de streaming Netflix ou de e-commerce Amazon. O Participante pode escolher qual das marcas prefere receber.

6.5.3 PRÉMIOS FÍSICOS: PRANCHA STAND UP PADDLE (72 UNIDADES)

# Prancha De Stand Up Paddle Insuflável 10.6 WATERFALL

320cm x76cm x 15cm

6.6 Como resgatar as experiências:

Uma vez que tenha recebido o seu códigoefeito oregisto no sitede acordo com o n.º 5 supra, e durante o período de participação, o Participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir da sua oferta:

6.6.1 Aceder à plataforma através de www.compensarecompensa.com e fazer o login na plataforma;

6.6.2 Inserir o(s) seu(s) código(s) na área de cliente para adicionar saldo à sua conta;

6.6.3 Escolher uma (1) experiência entre as disponíveis, de acordo com o saldo da sua conta;

6.6.4 Fazer o download do voucher associado ao estabelecimento e à experiência selecionada;

6.6.5 Solicitar a marcação ao estabelecimento selecionado com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência seguindo as instruções fornecidas na descrição da oferta, ou na falta desta , contactando diretamente o estabelecimento colaborador por telefone e/ou e-mail publicado junto à oferta selecionada;

6.6.6 Dirigir-se* ao estabelecimento no dia e horário agendados com o parceiro.

(*) Exceto em experiências online, em que as instruções fornecidas pelo estabelecimento colaborador e/ou as instruções fornecidas na descrição da oferta devem ser seguidas para aceder à experiência.

6.7 Como resgatar os prémios físicos

Uma vez que tenha o recebido o seu código e feito o registo no site da Campanhade acordo com a secção 5acima, e durante o período de participação,o Participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir da sua oferta:

6.7.1 Aceder à plataforma através de www.compensarecompensa.com , e efetuar o login;

6.7.2 Escolher 1 (um) prémio físico entre os disponíveis, de acordo com os pontos disponíveis da sua conta;

6.7.3 Fazer o download do voucher associado ao prémio físico selecionado;

6.7.4 Enviar um e-mail para a linha apoio à Campanha da Empresa Gestora compensarecompensa@tlcrewards.com , num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após download do voucher , partilhando este documento. O Participante deverá fornecer todas as informações adicionais que lhe serão pedidas, tais como contacto, morada e NIF por forma a ser-lhe entregue o prémio físico;

6.7.5 O Apoio à Campanha enviará o prémio físico ao Participante num prazo máximo de 30 (trinta) dias após a confirmação de que a sua participação se encontra validada.

6.7.6 A disponibilidade é limitada ao stock existente.

6.7.7 Caso exista quebra de stock, o prémio poderá ser substituído por outro de valor de mercado igual ou superior , dentro do mesmo nível de premiação. No caso das experiências, a substituição poderá ser feita pela mesma tipologia de atividade ou por uma tipologia de atividade diferente entre as disponibilizadas no site.

6.7.8 Durante o período de participação, os prémios físicos são disponibilizados semanalmente todas as ​​terças-feiras, entre as 10h e o 12h mediante a seguinte distribuição:

6.7.9 O Participante é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide Portugal não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações de morada após informação dos dados facultados pelo Participante.

6.8 SLA para entrega dos prémios físicos (excepto voos duplos)

Para a entrega de prémios físicos (exceto voos), serão considerados os seguintes prazos de resposta:

6.8.1 Envio do voucher: após a redenção do prémio e recebimento do voucher por e-mail por parte da Empresa Gestora, o Participante tem 5 (cinco) dias úteis para enviar um email para o Apoio ao Cliente da Empresa Gestora compensarecompensa@tlcrewards.com a solicitar o prémio que redimiu;

6.8.2 O Apoio ao Cliente tem 5 (cinco) dias úteis para responder e solicitar a informação necessária para entregar o prémio;

6.8.3 O Participante tem 5 (cinco) dias úteis para responder à informação solicitada;

6.8.4 O Apoio ao Cliente tem 30 (trinta) dias para enviar o prémio físico para o Participante . Os prémios só poderão ser enviados para moradas de Portugal Continental e Madeira.

6.8.5 Caso algum destes prazos, acima referidos, não for respeitado, o Participante perde o direito ao prémio.

6.8.6 O Participante é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide Portugal não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações de morada após informações facultadas pelo Participante.

6.9 SLA para entrega dos voos duplos

6.9.1 O Participante deverá identificar 3 (três) destinos na Europa, bem como identificar 3 (três) datas possíveis para a realização da sua viagem. Os destinos têm de ser obrigatoriamente diferentes, e as datas devem ter, pelo menos, 30 (trinta) dias de intervalo entre si. É ainda obrigatório que a primeira data preferencial indicada observe uma distância de, no mínimo, 20 (vinte) dias em relação à data do preenchimento e submissão do respetivo formulário. Após submissão das suas escolhas, o Participante é contactado pela TLC Worldwide Portugal, para efetuar a marcação da viagem.

6.9.2 Na data de início da viagem escolhida, o Participante tem de estar na posse de um documento de identificação suficiente e válido por pelo menos 6 (seis) meses, a contar da data de regresso, bem como qualquer outra informação requerida pela companhia aérea e/ou aeroporto de partida/chegada, sendo responsável por obter a informação e garantir o cumprimento quanto a todos os requisitos necessários para a viagem.

6.9.3 A proposta enviada pela TLC Worldwide Portugal tem partida em Lisboa, Porto ou Faro e contempla apenas uma mala pequena pessoal, que deverá caber debaixo do assento, de acordo com as políticas de cada companhia aérea. Bagagens adicionais não estão incluídas na mesma e os respetivos custos ficam a cargo do Participante. Os lugares são atribuídos aleatoriamente pela companhia aérea, pelo que, caso o Participante queira um lugar reservado, este também terá um custo extra, ficando ao seu encargo.

6.9.4 O usufruto deste benefício será feito da seguinte forma:

6.9.4.1 Após receção do formulário por parte do Participante num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a TLC Worldwide Portugal irá confirmar a receção do email bem como os dados preenchidos e, no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, irá enviar uma proposta de agendamento de voo para o Participante. Estas interações são efetuadas diretamente entre a TLC Worldwide Portugal e o Participante, por email. Ainda assim, quaisquer questões ou dúvidas podem ser esclarecidas através dos contactos disponíveis no separador “Contactos” em www.compensarecompensa.com .

6.9.4.2 O Participante dispõe de 10 (dez) dias para responder às propostas de agendamento apresentadas pela TLC Worldwide Portugal.

6.9.4.3 A TLC Worldwide Portugal, após aceitação do Participante e confirmação de que o voo se encontra disponível, envia a proposta de reserva, válida por 24h. Na ausência de resposta nesse período, considera-se não aceite, podendo a TLC Worldwide Portugal enviar nova proposta de reserva até ao máximo de 4 (quatro) propostas. Após esse limite, perderá o direito

6.9.4.4 a usufruir da oferta.

6.9.4.5 Todo o processo de agendamento da oferta de voo será gerido pela TLC Worldwide Portugal e será tratado exclusivamente com o Participante, não sendo prestadas informações ao acompanhante ou a qualquer outra pessoa.

6.9.4.6 O Participante poderá solicitar, via Apoio ao cliente, a disponibilidade para pessoas adicionais. Nesse caso, pagará, por cada pessoa adicional, o preço de tabela, acrescido de 25€ (vinte e cinco euros) de taxa de serviço.

6.9.4.7 Esta oferta deverá ser marcada até 90 (noventa) dias após o envio do email com o voucher da oferta e terá 180 (cento e oitenta dias) dias para ser usufruída.

6.10 Condições para o usufruto das ofertas

6.10.1 O usufruto da oferta incluída em www.compensarecompensa.com está limitada da seguinte forma: Prémios Físicos: uma (1) participação por prémio verificado com NIF/morada.

6.10.2 O usufruto da oferta deve ser feito sem exceção dentro do período de usufruto,ou seja, antes de 15/02/2025. Nenhuma informação ou reclamação poderá ser respondida fora deste período e se não forem respeitados os prazos de marcação ou envio estabelecidos.

6.10.3 Os códigos de oferta são pessoais, intransmissíveis e não são cumulativos entre si nem com qualquer outra oferta promocional dos fornecedores de atividades envolvidos. Os códigos de oferta funcionam apenas numa única conta e terão de ser utilizados na totalidade do seu valor. Os códigos de oferta não são sujeitos a troca ou reembolso, se o serviço selecionado tiver um custo inferior ao referido na descrição da oferta, não será devolvido o remanescente, nem ficará em saldo. E não poderão ser cancelados ou modificados.

6.10.4 Todos os custos extra incorridos para usufruir ou durante o usufruto da oferta, que não os devidamente indicados na descrição da oferta, serão cobrados ao beneficiário, de acordo com as regras de pagamento e tarifários do serviço selecionado.

6.10.5 A reserva, uma vez efetuada com o estabelecimento colaborador, não poderá ser cancelada ou modificada; caso o Participante, porém, não possa comparecer no dia e horário acordados por motivos devidamente justificados, poderá solicitar ao estabelecimento colaborador a alteração de data, desde que a solicitação seja feita em tempo útil de acordo com a política de alterações e cancelamentos do estabelecimento afetado.

6.10.6 A não comparência do Participante no estabelecimento colaborador no dia e hora acordados da reserva, a experiência será considerada usufruída e o Participante perderá o direito de usufruir da experiência, não tendo direito a receber qualquer tipo de compensação por este motivo.

6.11 Carácter gratuito da Campanha

6.11.1 Não existem custos associados à Campanha, com exceção dos custos associados ao tipo de experiência escolhido de acordo com o n.º 6.7 supra,bem como qualquer materialnecessário para o usufruto da experiência.

6.11.2 Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o Participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes termos e condições serão suportados pelo Participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a Empresa Organizadora.

7. Condições Gerais

7.1 Para garantir a veracidade da participação, a Empresa Organizadora poderá solicitar ao Participante um documento oficial que comprove a sua identidade, bem como a fatura que comprove a compra do produto em Campanha, durante todo o período da Campanha. Caso a Empresa Organizadora oexija, e caso o Participante não possa justificar a compra do produto promocional, a Empresa Organizadorareserva-se o direito de cancelar a oferta obtida pelo Participante.

7.2 A Empresa Organizadora reserva-se o direito de substituir a oferta por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à Empresa Organizadora assim o exigirem. Isso inclui, por exemplo, um surto de COVID-19, bem como qualquer doença que possa surgir, o que pode levar ao adiamento, alteração ou reorganização do prémio. Se os prémios não puderem ser atribuídos, a Empresa Organizadora reserva-se no direito de solicitar ao vencedor que escolha um prémio alternativo dentro do mesmo grupo de nível que possa ser cumprido dentro das regras, regulamentos ou orientações governamentais aplicáveis à COVID-19.

7.3 As ofertas são intransmissíveis, não podendo ser vendidas ou trocadas, nem serão resgatadas por qualquer outra forma de compensação. Se, por algum motivo, as ofertas não estiverem disponíveis, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de trocar a oferta, por outra equivalente de valor de mercado igual ou superior , dentro do mesmo nível de premiação. No caso das experiências, a substituição poderá ser feita pela mesma tipologia de atividade ou por uma tipologia de atividade diferente entre as disponibilizadas no site.

7.4 A Empresa Organizadorareserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação.

8. Desqualificações de Participações

8.1 As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, as etapas da mecânica da Campanha no n.º 5 supra e, em geral, que não atendam aos requisitos e condições estabelecidos nestes termos e condições, serão invalidadas.Nesses casos, o Participante perderá o direito de usufruir da oferta e sem direito a qualquer tipo de compensação.

8.2 As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos nestes termos e condições serão invalidadas.

8.3 A Empresa Organizadora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude nesta Campanha ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros Participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do Participante e a perda de todos os direitos à oferta que possa ter obtido.

8.4 Da mesma forma, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de excluir os Participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercetar ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos forem incorretos ou falsos. A Empresa Organizadora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de intentar quaisquer ações legais que lhe correspondam.

9. Diversos

9.1 Este regulamento encontra-se disponível no site www.bp.pt e no site de redenção dos prémios www.compensarecompensa.com , bem como em todos os Postos de Abastecimento de Combustíveis da rede bp aderentes em Portugal Continental e Madeira.

9.2 Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na Campanha, o Participante poderá entrar em contato com o Apoio ao Clienteexclusivo para a Campanhaatravés do e-mail compensarecompensa@tlcrewards.com ou do telefone 308 813 956disponível nos dias úteis (das 9h às 13h e das 14h às 18h), entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins de semana, feriados nacionais, feriados municipais na cidade de Lisboa. O custo das comunicações depende do tarifário acordado com o operador do Participante.

9.3 Qualquer código de oferta em posse ou enviado ao Participante será considerado como título do portador. A sua perda, roubo ou dano que o torne inutilizável ou ilegível não dará ao Participante direito a substituição, pelo que a Empresa Organizadora não terá qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

9.4 Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta Campanha, pelo que o Participante renuncia a exigir-lhes qualquer tipo de responsabilidades pela mesma.

9.5 A Empresa Organizadoranão se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrónicas, falhas de software ou hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a Empresa Gestora fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

9.6 Será da responsabilidade dos potenciais Participantes fornecerem corretamente os seus dados à Empresa Organizadora, não se responsabilizando esta por reclamações de prémios que não possam ser entregues por terem fornecido dados incorretos ou incompletos.

9.7 Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado, de entre outros motivos, pela alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo da Empresa Organizadora (por exemplo: restrições de mobilidade derivadas da COVID-19) que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Campanha, Empresa Organizadora reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais adequados ao seu alcance, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altere o processo de participação ou não cumpra com estes Termos e Condições.

9.8 A Empresa Organizadora, ou empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrentes ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha ou a aceitação ou uso da Oferta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

9.9 A Empresa Organizadora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. Estas alterações serão, logo que possível, devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da Campanha. A Empresa Organizadora fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique algun(s) Participante(s) em relação a outro(s).

9.10 A Empresa Organizadora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da Campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estes Termos e Condições.

9.11 Todas as cláusulas dos presentes Termos e Condições devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.

9.12 A Empresa Organizadora substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos.

9.13 Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e as regras aplicáveis a qualquer material promocional, os presentes prevalecerão.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1 O Participante autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam processados e incorporados num arquivo cujo Responsável pelo Tratamento é a BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A, que, em conjunto com a Empresa Gestora para o tratamento desses dados pessoais, os utilizará para: Gerir esta Campanha (que inclui verificação de participação, contacto com os Participantes e entrega da oferta correspondente e respetiva garantia de produtos) e responder a qualquer questão e/ou incidente relacionado com a Campanha.

10.2 Terminado o Período de Usufruto da Campanha, os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas serão eliminados no prazo máximo de 6 (seis) meses, salvo se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos Participantes afetados pelo incidente serão conservados até à sua conclusão e solução correta do mesmo.

10.3 O Participante autoriza e consente também, que seus dados sejam tratados pela agência TLC Worldwide Portugal, para gerenciar a comunicação e entrega dos prémios, entre outros aspetos relacionados com a promoção, na condição de Subcontratante.

10.4 O Participante garante que todos os dados pessoais fornecidos são verdadeiros.

10.5 Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a lei da proteção de dados pessoais que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, RGPD, na ordem jurídica nacional - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

10.6 Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade e revogação de consentimento escrevendo para a BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A., ou por e-mail endereçado a privacidadedados@bp.com . Pode também apresentar reclamações à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro em causa.

10.7 Para mais informações sobre a Política de Privacidade, visite: https://www.bp.com/pt_pt/portugal/home/politica-de-privacidade.html

11. Aceitação dos presentes Termos e Condições

11.1 A participação na Campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destes Termos e Condições, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1 A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.

12.2 Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Lisboa, 25 de junho 2024